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Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Processual Civil Eleitoral

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Modalidade

Curso Presencial

Dias e Horários

Terças e Quintas - 19h às 22h30

Carga Horária

360h

Sobre o Curso

O principal objetivo deste curso é capacitar o profissional do direito para utilizar, com eficiência, os instrumentos do direito processual civil e processual civil eleitoral, a fim de garantir a efetividade do direito material em juízo. No curso são abordadas grande parte das matérias disciplinadas no Código de Processo Civil, com a sua aplicação também no âmbito da jurisdição eleitoral.

Por que fazer este curso?

Para ampliar suas oportunidades de carreira com habilidades avançadas para utilizar, adequadamente, os instrumentos processuais destinados a dar efetividade ao direito civil e ao direito eleitoral.

Objetivos do Curso:

Habilitar o profissional do direito a utilizar os instrumentos do direito processual civil e processual civil eleitoral segundo a melhor interpretação legal, doutrinária e jurisprudencial; conferir a capacidade crítica e analítica da matéria, tendo em vista as demandas típicas das profissões jurídicas; auxiliar na preparação para o ingresso nas variadas carreiras jurídicas em todas as esferas federativas.

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Diferenciais do Curso de Direito Processual Civil:

Este curso de Pós-graduação agrega conteúdo específico de direito processual civil eleitoral que visa preparar o profissional do direito para trabalhar, de modo eficiente, com as questões processuais que envolvem o importante ramo do direito eleitoral:

Aulas efetivamente presenciais.
Corpo docente de primeira linha, formado pelos melhores processualistas.
Possibilidade efetiva de network.
Aulas teóricas e também discussão de casos práticos, com debate sobre a melhor solução do caso.
Sala virtual com material complementar, para aprofundamento dos conteúdos.
Artigo de conclusão do curso, com a publicação dos melhores artigos, onde o aluno poderá ter uma publicação junto com o nome do seu orientador.

Descrição do Curso

Módulos do Curso

Módulo I – Teoria Geral do Processo Civil

Módulo I 16%

Processo e Constituição: instrumentos de transformação da realidade social
Direito Processual Civil: parte geral I
Jurisdição, ação e processo. Atos e negócio jurídico processual. Sujeitos do processo, legitimação e interesse processual. Fixação e modificação de competência.
Direito Processual Civil: parte geral II
Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita.
Direito Processual Civil: parte geral III
Tutelas provisórias de urgência e de evidência.

Módulo II: Processo de Conhecimento

Módulo II 32%

Fase de Conhecimento I
Petição inicial, o pedido e a causa de pedir. Resposta do réu: contestação e reconvenção. Saneamento e organização do processo.
Fase de Conhecimento II
Teoria Geral da Prova: Objeto, admissibilidade, relevância e ônus da prova, poderes instrutórios do juiz e valoração racional da prova.
Fase de Conhecimento III
Provas em espécie: Depoimento pessoal, Confissão, Prova documental, Prova testemunhal e Prova pericial. Audiência de instrução e julgamento.
Fase de Conhecimento IV
Sentença e coisa julgada. Fixação dos honorários advocatícios.
Sistema Recursal Brasileiro, precedentes judiciais, ações desconstitutivas e rescisórias
Teoria geral, pressupostos de admissibilidade e efeitos dos recursos. Recursos em espécie. Precedentes judiciais, incidente de resolução de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, ação rescisória e reclamação.

Módulo III: Processo de Execução e Formas Alternativas de Solução de Litígios

Módulo III 48%

Conciliação, Mediação, Arbitragem, Negociação e Justiça Restaurativa.
Cumprimento de Sentença e Processo de Execução I
Teoria geral. Princípios da execução civil. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Competência. Legitimidade e intervenção de terceiros. Fraude à execução. Negócio processual na execução. Poderes executórios do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da justiça. Tutelas provisórias na execução. Nulidades, Suspensão e Extinção da execução. Honorários advocatícios.
Cumprimento de Sentença e Processo de Execução II
Execução da obrigação de pagar e responsabilidade patrimonial. Penhora e atos de expropriação dos bens.
Execução e Cumprimento de Sentença III
Execução da obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Cumprimento provisório da sentença.
Execução e Cumprimento de Sentença IV
Execução Fiscal e contra a Fazenda Pública.
Execução e Cumprimento de Sentença V
Defesa do Executado.

Módulo IV: Procedimentos Especiais e Tutelas Diferenciadas

Módulo IV 64%

Ação de consignação em pagamento e ação de exigir contas. Ações possessórias e embargos de terceiro. Ação de dissolução parcial de sociedade. Ação Monitória.
Procedimentos Especiais II
Processos de família. Alimentos, divórcio, guarda, adoção e destituição do poder familiar. Cumprimento da sentença de alimentos. Habeas Corpus cível.
Procedimentos Especiais III
Inventário e Partilha. Interdição. Tomada de decisão apoiada.
Processo Constitucional I
Ações constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de segurança e mandado de injunção.
Processo Constitucional II
Tutela coletiva. Ação popular. Ação civil pública. Acordo de não persecução cível. Processo Estrutural.
Processo Constitucional III
Aspectos processuais de controle de constitucionalidade e de convencionalidade.

Módulo V: Processo Civil Eleitoral

Módulo V 80%

Ação de impugnação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eletivo. Registro de candidatura, ação de impugnação ao registro de candidatura e recurso contra expedição de diploma. Representações, direito de resposta e notícias de fato.
Direito Processual Civil Eleitoral II
Recursos em matéria cível eleitoral. Mandado de segurança eleitoral. Ação rescisória eleitoral e querelas nulittatis. Procedimentos executórios eleitorais.

Módulo VI: Metodologia Jurídica e Elaboração do Artigo de Conclusão de Curso

Módulo VI 100%

TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

Para quem se destina
este curso?

O curso é destinado a todos os profissionais do direito – dos recém-formados aos mais experientes – que se interessam pela aplicação eficaz do direito processual civil.

Coordenação Acadêmica

Professor Eduardo Augusto Salomão Cambi

Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). Fez pós-doutorado na Università degli Studi di Pavia (2007). Atualmente, é professor associado e pesquisador da Universidade Estadual do Norte do Paraná, professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Assis Gurgacz (FAG) e da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito (FAPAD). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Foi promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (2004-2022). Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Atua principalmente nos seguintes temas: Sistema de Justiça, Direitos Humanos, Direitos e garantias fundamentais, Constituição e cidadania.