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Se é Pós é Pan
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL E ECONÔMICO DO TRABALHO
Modalidade
EaD
Aulas Síncronas
Carga Horária
360h
Por que fazer este curso?
Direito e Processo do Trabalho geralmente são estudados sob o enfoque tradicional a partir das necessidades que inspiraram a criação desses ramos do Direito. Sem olvidar das raízes que balizam tais disciplinas, a Pós-graduação em Direito Empresarial e Econômico do Trabalho busca correlacionar os problemas atuais da área trabalhista em busca de soluções inovadoras, a partir de uma visão multidisciplinar que possa contextualizar a aplicação do Direito e Processo do Trabalho para tutelar o trabalho humano e viabilizar o desenvolvimento econômico, preparando o aluno para o novo mercado jurídico com capacidades para além do contencioso, como atuação de forma preventiva, métodos alternativos de solução de disputas e compreensão do papel dos diversos atores sociais, trabalhadores, empregadores, advogados, sindicatos e magistrados.
Objetivo do Curso:
Capacitar profissionais da área do Direito que buscam atualização e conhecimentos sobre o novo Direito do Trabalho, Compliance Trabalhista, LGPD e ESG Trabalhista, Conflitos Trabalhistas, dentre outras práticas do Direito Empresarial e Econômico do Trabalho.
FAÇA PÓS-GRADUAÇÃO NA PAN
Metodologia
A Faculdade Pan de Administração e Direito adotará como metodologia na Pós-graduação o ensino a distância, uma das maiores tendências da Educação do século 21, que promove agilidade no processo educativo, integrando a Educação à Tecnologia.
Descrição do Curso
Matriz Curricular do Curso
- Subordinação jurídica e limites da autonomia individual
- Função social da empresa e responsabilidade trabalhista
- Equiparação salarial
- Fontes do Direito do Trabalho: negociação coletiva e indisponibilidade absoluta de direitos
a. Ferramentas do Compliance
b. Gestão de riscos
c. Treinamentos
d. Código de conduta e regulamento interno
e. Sindicância
f. Como implementar na prática o programa de Compliance.
Conceito de Dados Pessoais. Dados Pessoais Sensíveis. Fundamentos e Princípios. Agentes de Tratamento. Encarregado de Proteção de Dados. Bases Legais de Tratamento. Privacy by design. Privacy by default.
Direitos do titular dos dados e responsabilização civil e administrativa dos agentes de tratamento de dados. Análise de situações pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais de tratamento de dados, como, exemplificativamente, entrevistas de seleção ao emprego; recebimento de atestados médicos; pesquisa de background checks; monitoramento de redes sociais; monitoramento via geolocalização do empregado; monitoramento por áudio e vídeo; uso da imagem do empregado para fins publicitários; lista de empregados do mês ou aniversariantes; uso de dados biométricos; solicitação de documentos pelo sindicato; armazenamento de currículos; armazenamento de documentos de ex-empregados etc. Conceitos e pilares de ESG. Importância do ESG para empresas e stakeholders. Práticas trabalhistas justas e éticas. Saúde e segurança no trabalho. Diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.
- Procedimento trabalhista
- Audiência
- Recursos Trabalhistas
- Reclamação Constitucional
Jornada de trabalho e horário de trabalho. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada.
Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito a horas extras: hipóteses jurídicas; variações fáticas e jurídicas; situações excetivas.
Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Tratamentos jurídicos conferidos ao trabalho externo, ao trabalho em domicílio e ao teletrabalho. Trabalho noturno.
Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração das férias. Regras aplicáveis às férias.
- Jurisdição: vantagens e desvantagens
- Acordo Extrajudicial homologado judicialmente
- Medição e Conciliação na Justiça do Trabalho
- Arbitragem trabalhista
Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Títulos executivos. Execução provisória e execução definitiva. Competência. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Fraude contra credores e Fraude à execução.
Execução de quantia certa: citação; protesto, CNDT, inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes; Nomeação de bens e penhora; bens impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família; embargos à execução; exceção de pré-executividade; impugnação de decisão de liquidação; embargos de terceiros; adjudicação, arrematação; pagamento parcelado; alienação por iniciativa particular; remição da execução.
Prescrição intercorrente; Execução de contribuições previdenciárias. Execução contra a massa falida, empresa em recuperação judicial e em liquidação extrajudicial. Execução contra a fazenda pública. Execução na tutela coletiva.
a. Introdução
b. Princípios Específicos do Direito Coletivo do Trabalho
c. Organização sindical brasileira
d. Negociação coletiva – convenção e acordo coletivo
e. Conflitos coletivos de trabalho
f. Greve
g. Comissão de Conciliação Prévia
h. Representação dos empregados nas empresas
a. Introdução
b. Gorjetas
c. Princípios que regem o Salário
d. Equiparação Salarial
e. Salário in natura
f. Parcelas de natureza salarial X indenizatória 7. Gueltas
g. Stock Options
h. Total Cash
i. Hiring Bonus
Para quem se destina
este curso?
O curso é destinado a todos os profissionais do direito dos recém-formados aos mais experientes que se interessam pela aplicação eficaz do Direito Empresarial e Econômico do Trabalho.
Coordenação Acadêmica
Dr. Otavio Torres Calvet
Possui graduação em DIREITO pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015). Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região – Rio de Janeiro.
Corpo Docente
Drª. Rafaela Sionek
Bacharel em Direito e Pós-graduada Lato sensu em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela EMATRAPR. Integrante do grupo de professores do programa Saber Direito da TV Justiça Canal do Supremo Tribunal Federal. Na OAB/PR integra a Comissão de Direito do Trabalho e na OAB/RJ a Comissão de Estudos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Sócia proprietária do escritório Sionek & Artmann Advocacia Empresarial. Advogada Trabalhista Empresarial. Atuante no consultivo e preventivo trabalhista em consultorias, auditorias e Compliance Trabalhista. Atuação em Sustentação Oral e Recurso Especiais para Tribunais Superiores. Professora convidada em cursos de Pós-Graduação (IEPREV, UniCuritiba, AJurídica, FESP, PUC-PR, VERBO, EMATRA/PR…). Palestrante de Cursos Práticos de Direito do Trabalho. Mentora de Advogados. Fundadora da Comunidade Trabalhista Empresarial e da Formação Avançada da Advocacia Trabalhista.
Dr. Fabrício Lima
Fabrício Lima é Juiz do Trabalho e Professor. Graduado em Direito pela USP, com habilitação em Direito de Empresa (Administração Empresarial e Tributária). Formação em Compliance Laboral pela Wolters Kluwer (Espanha). Formação como DPO pela Traininghouse (Portugal). Mestre em Constitucionalismo e Democracia pela FDSM. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho (Portugal). Co-autor do Manual do Compliance Trabalhista da Editora Juspodivm (4a edição). LGPD e ESG Trabalhista. Conceito de Dados Pessoais. Dados Pessoais Sensíveis. Fundamentos e Princípios. Agentes de Tratamento. Encarregado de Proteção de Dados. Bases Legais de Tratamento. Privacy by design. Privacy by default. Direitos do titular dos dados e responsabilização civil e administrativa dos agentes de tratamento de dados. Análise de situações pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais de tratamento de dados, como, exemplificativamente, entrevistas de seleção ao emprego; recebimento de atestados médicos; pesquisa de background checks; monitoramento de redes sociais; monitoramento via geolocalização do empregado; monitoramento por áudio e vídeo; uso da imagem do empregado para fins publicitários; lista de empregados do mês ou aniversariantes; uso de dados biométricos; solicitação de documentos pelo sindicato; armazenamento de currículos; armazenamento de documentos de ex-empregados etc. Conceitos e pilares de ESG. Importância do ESG para empresas e stakeholders. Práticas trabalhistas justas e éticas. Saúde e segurança no trabalho. Diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.
Dr. Élisson Miessa dos Santos
Procurador do Trabalho da Procuradoria do Trabalho no município de Ribeirão Preto (PRT da 15ª Região). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Campus Ribeirão Preto (FDRP/USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2002). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Professor convidado dos Tribunais Regionais do Trabalho. Professor de direito processual do trabalho. Autor de obras publicadas pela editora Juspodivm, entre elas, Curso de direito processual do trabalho; Manual de Recursos trabalhistas; Súmulas, OJs e recursos repetitivos comentados e organizados por assunto.
Dr. Henrique Lima Correia
É membro do Ministério Público da União - Procurador do Trabalho. Está lotado no Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Possui graduação em Curso de Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2002). Professor de Direito do Trabalho. Autor best seller da área trabalhista.
Drª. Carolina Tupinambá
Advogada. Mediadora certificada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos ICFML. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Pós-doutora no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos – Direito, Política, História e Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Adjunta de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ocupante da Cadeira n°47. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo. Membro da American Bar Association. Autora de livros e artigos na área trabalhista.
Dr. Leone Pereira
Sócio e Advogado do Escritório Leone Pereira & Vanessa Menchen Advocacia - LPVM. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-Doutor em Direito Público (Processual) pela Universidade de Santiago de Compostela/Espanha. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Pesquisador da Faculdade de Direito da USP (GETRAB e OBI-JT). Professor de Direito do Trabalho (Individual e Coletivo), de Direito Processual do Trabalho e de Prática Trabalhista. Autor de Obras e Artigos Jurídicos. Palestrante. Professor do Ibmec/SP. Coordenador Pedagógico e Professor do Damasio Educacional. Coordenador e Professor da Pós Trabalhista on-line da FAAP/SP. Diretor da Escola da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo). Titular da Cadeira n. 19 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).
*Corpo docente sujeito a alterações.
Data de Início do Curso:
20 de agosto de 2024
Investimento/Mensalidade:
18 vezes de R$ 250,00.
